A Central da Cidadania Vereador José Iraguassu Teixeira, da Câmara Municipal de Fortaleza, permanece com o horário inalterado durante este mês de janeiro, isto é, estará atendendo a demanda da população, em seu horário normal, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. O órgão de prestação de serviços é hoje o mais procurado da Casa Legislativa pela população de Fortaleza, tendo atendido desde sua criação em outubro de 2021, mais de 15 mil pessoas. Somente em dezembro passado foram mais de 800 atendimentos.
O serviço mais procurado são os disponibilizados pela Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), principalmente a emissão de documentos, seguidos pelos da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania, a sala do Microempreendedor Individual, Procon, Sindiônibus, Etufor e Sefin.
São sete órgãos com mais de 30 serviços à disposição da população, entre eles, a emissão da carteira de identidade (RG), CPF e declaração de antecedentes criminais, feitos pela SPS; emissão de carteira de estudante, pela Etufor; cartão do idoso, pelo Sindiônibus; atendimento ao consumidor, pelo Procon e os serviços oferecidos pela Sala do Microempreendedor, como a abertura de microempresas
Para ser atendido pela Central é necessário fazer o agendamento pelo site da Câmara Municipal. As vagas são abertas para a semana seguinte toda sexta-feira. Após acessar o link da Central da Cidadania, que está disponível na página da cmfor.ce.gov.br, basta selecionar qual serviço deseja o atendimento, escolher a data e clicar em pesquisar. O sistema indica os horários disponíveis para atendimento. Depois de selecionar o horário de sua preferência, basta clicar em agendar. Quando comparecer no dia e horário agendado na Central, lembrar de levar os documentos necessários para o atendimento.
Veja a relação de serviços disponíveis por órgão:
AMC
- Defesa de autuação;
- Emissão de credencial de estacionamento para idoso e pessoas com deficiência para uso de vaga especial;
- Indicação do condutor;
- Consulta de multas;
- Apresentação de recurso de multa- 2ª instância;
- Recurso de multa – Jari.
ETUFOR
- Emissão de carteira de estudante 1ª e 2ª Via;
- Bilhetinho (crianças de 2 a 7 anos) somente a 1ª via.
SINDIÔNIBUS
- Emissão de Bilhete Único (Metropolitano e Urbano) – 1ª Via;
- Emissão do Cartão do Idoso – 1ª, 2ª Via e renovação;
PROCON
- Oferece atendimento e orientação jurídica para a população, relativa aos direitos e deveres do consumidor;
- Abertura de reclamações e formalização de denúncias contra fornecedores e empresas que desrespeitam o direito do consumidor;
- Realiza audiências de conciliação
SEFIN
- Emissão de Certidão Negativa de Débito;
- Emissão de Nota Fiscal Avulsa;
- Consulta no cadastro do IPTU;
- Emissão de boleto e de DAM do IPTU, ISS e ITBI.
SPS
- Emissão de RG (1ª e 2ª Via) e CPF (1ª Via);
- Emissão de Atestado de Antecedentes Criminais;
- Orientações para cadastramento da Carteira de Trabalho Virtual.
MEI
Oferece aos trabalhadores autônomos todo o suporte e orientação necessária para que se tornem Microempreendedores Individuais, através da formalização dos seus negócios;
O espaço ainda orienta os cidadãos sobre o parcelamento de dívidas, a Declaração Anual do MEI, boletos de pagamento, alteração de dados, entre outras dúvidas relacionadas ao programa.
Fonte: Câmara Municipal De Fortaleza