O Ministério das Comunicações (MCom) publicou três editais para obter indicações de candidatos ao Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os certames foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (15). Pelos documentos, as entidades têm até 30 dias corridos para enviar os nomes que possam atuar como conselheiros, representando entidades dos usuários, da sociedade e de classe das prestadoras.
Para essas vagas, estão disponíveis, ao todo, quatro cadeiras. Três delas terão mandato até 16 de fevereiro de 2026 e uma (que representa os usuários) terá mandato até 16 de fevereiro de 2024. Outras duas cadeiras, que representam a Câmara dos Deputados, também estão em aberto. Uma com mandato até 16 de fevereiro de 2024 e a outra até 16 de fevereiro de 2026.
Composto por 12 conselheiros representando o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, o Poder Executivo e entidades de classe das prestadoras e representativas dos usuários e da sociedade, o Conselho Consultivo da Anatel é o órgão de participação institucionalizada da sociedade na Agência.
Fonte: Portal Gov.br