O pacote de medidas fiscais, econômicas, e reforma administrativa do governador Elmano de Freitas (PT), que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará foi o assunto destaque na Sessão Ordinária desta quarta-feira, 15. Em pronunciamentos no Pequeno Expediente, vereadores destacaram pontos negativos e positivos do projeto.
Para o vereador Pedro Matos (PL), a votação do projeto está sendo feita de forma “atropelada”, sem o devido debate com a população. O parlamentar apontou que, além do aumento do ICMS, a medida cria secretarias e cargos especiais, com a previsão de um impacto de R$ 30 milhões aos cofres do Estado. “Essa conta quem vai pagar é o cidadão”, criticou.
PPCell (PSD) cobrou posicionamento dos vereadores de oposição na Câmara sobre o pacote de medidas do governador Elmano. “Se tanto vieram nessa tribuna para se posicionar contra a taxa do lixo, que era algo obrigatório. E diga-se de passagem que 30% somente vai pagar, 70% da população está isenta. Já o aumento do ICMS, 100% da população cearense vai pagar. Então se são contra tributos queria que viessem aqui se posicionar contra esse pacote de maldades que está sendo imposto na Assembleia”, disse.
Paulo Martins (PDT) ressaltou que também há uma medida do governador Elmano solicitando ao Banco do Brasil empréstimo no valor de até R$ 900 milhões para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. “É uma contradição, pois ao mesmo tempo em que mostra que há uma situação preocupante de endividamento, se cria novos cargos”, contestou.
Júlio Brizzi (PDT) destacou a importância do debate sobre o tema e convidou os vereadores que posicionaram contra majoração tributária, a se somarem aos parlamentares que lutam na justiça para derrubarem a cobrança da taxa do lixo em Fortaleza.
Já o vereador Guilherme Sampaio (PT) explicou que a medida visa suprir o corte feito pelo governo Bolsonaro no repasse de recursos ao Estado do Ceará. “O Governo do Estado não está criando imposto novo, a Prefeitura criou com a taxa do lixo. Ele está respondendo a uma necessidade das políticas de educação em função da sabotagem de Bolsonaro que retirou R$ 2, 2 bilhões do Estado e o que está sendo feito é uma compensação parcial pois o Consefaz recomendava aumentar a alíquota para 21, 4% e o governo está reajustando para 20%, sem mexer com cesta básica, sem alterar os itens que mais oneram a economia doméstica e isso tudo para manter a responsabilidade fiscal”, destacou.
O vereador Danilo Lopes (Avante) utilizando seu tempo pelo Grande Expediente, ressaltou ser contra o aumento da alíquota do ICMS, de 18% para 20%, uma das medidas estipuladas pelo governador Elmano de Freitas (PT). “Imposto é algo interessante, pois se defende quando está em benefício do seu grupo e se desconstroem quando não está. Quem não se lembra do CPMF que durou anos? O Brasil é um dos países com maior carga de impostos do mundo. A gente vê hoje essa discussão em relação ao ICMS e que não tem justificativa plausível para isso, pois a gente sabe que vai aumentar a gasolina. O imposto afeta o cidadão”, atentou o vereador.
Pelo tempo da liderança do executivo, o vereador Carlos Mesquita (PDT) ressaltou que essas medidas antipáticas do governador Elmano de Freitas (PT) estão sendo colocadas logo em seu primeiro mandato para que ele tenha tempo de se recuperar em seu mandato. “A política tem seus momentos. Se eles está mexendo no ICMS é por que tem necessidade de fazer isso agora e precisa fazer para honrar seus compromisso. Só que ele sabe o peso da caneta para fazer tudo”, contou o parlamentar.
Obras na cidade
Cláudia Gomes (PSDB) agradeceu a gestão municipal pela limpeza feita em área na lagoa redonda e apontou que se não fosse a intervenção realizada, com as chuvas de hoje, a rua estaria alagada. A parlamentar ainda alertou a população para importância da consciência ambiental.
“Sabemos que nesse período de chuvas, as ruas alagam e isso se deve a muitos fatores. Um dos fatores, que a gente precisa estar atento, é por conta do descarte irregular de lixo, que entope os bueiros e ocasiona os alagamentos em dias de chuva. Alguns moradores me chamaram por conta de uma rua alagada, inclusive a água entrando nas casas e a gente detectou na hora o problema de canal e bueiros entupidos. Solicitei à Prefeitura de Fortaleza, que fosse feita a limpeza e ontem foi realizada. Então quero agradecer à gestão por atender a demanda de forma urgente”, disse.
Já a vereadora Ana Aracapé (PL) informou aos moradores da comunidade Cidade Nova, que a inauguração do posto de saúde João Machado do Santos, que deveria ter sido realizada ontem, às 15 horas, não aconteceu por conta de um imprevisto, mas que em breve deverá ser divulgada nova data.
“Hoje subo esta Tribuna para tranquilizar os moradores da comunidade Cidade Nova pois o nosso posto já esta todo equipado, com a equipe de profissionais contratados, com a farmácia cheia de remédios, mas houve um imprevisto e não houve a inauguração. Sabemos do compromisso do nosso prefeito e da secretaria Ana Estela, travamos essa luta e a vitória veio. Vai sim ter a atenção primária pertinho de vocês, falta só fazermos a inauguração”, afirmou.
Assessoria Popular
Ronivaldo enfatizou a importância do trabalho realizado pela sua assessoria popular para conhecer as principais demandas sociais e problemas enfrentados pelas comunidades. “Quero destacar que é assim que queremos construir o nosso mandato na Câmara. A gente acerta quando consegue partilhar e é por isso que essas reuniões com nossa assessoria popular são tão fundamentais pois são eles os responsáveis em trazer o que é mais importante, as demandas e problemas da população que muitas vezes nós não nos deparamos”, apontou.
Denúncia de injúria religiosa
Jorge Pinheiro (PSDB) repercutiu a denúncia de injúria religiosa que teria sido cometida em sala de aula por um professor de filosofia ao escrever na lousa a seguinte frase ” Jesus era um vagabundo e um idiota”. O fato ocorreu na escola estadual Telina Barbosa, localizada em Messejana. O parlamentar manifestou total repúdio ao docente e encaminhou ofícios e requerimentos à Secretaria Estadual de Educação e ao Ministério Público, a fim de que o caso fosse investigado e tomada as devidas providências.
“Venho aqui manifestar o meu repúdio. É um crime de intolerância religiosa praticado contra os cristãos. Isso não tem nada de educativo. Não se fala do Deus dos outros, principalmente numa sala de aula. É um verdadeiro absurdo e já encaminhamos oficio e requerimentos para que o caso seja apurado e que tomem as providências cabíveis. Também apresentamos aqui um requerimento de moção de repúdio a esse fato e peço apoio dos pares para a aprovação”, afirmou.
Fonte: Câmara Municipal De Fortaleza